SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO

De acordo com o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio, que regulamenta os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), estes são unidades especializadas de apoio educativo, integradas na rede escolar, que desenvolvem a sua acção nos estabelecimentos de educação. É um serviço gratuito e aberto a toda a comunidade escolar.

Ao exercício das funções de psicólogo aplica-se o código deontológico da prática da psicologia da Ordem dos Psicólogos Portugueses, publicado na 2ª Série do Diário da República a 20 de Abril de 2011, Regulamento Nº 258/2011.

Localização, funcionamento e constituição do SPO:

O S.P.O. funciona em todas as escolas do agrupamento, tendo no presente ano letivo quatro psicólogas que estão distribuídas pelos estabelecimentos de ensino, com um horário específico para cada escola, tendo em conta as necessidades da mesma. Os atendimentos aos alunos poderão ser feitos de forma individual ou em pequenos grupos.

Quem pode aceder ao SPO?

Podem aceder aos serviços do S.P.O., alunos, pais e encarregados de educação, diretores de turma, professores e pessoal não docente.

Quais são as principais atribuições do SPO?

• Avalia e intervém no domínio psicológico e psicopedagógico;
• Implementa intervenções de orientação vocacional;
• Participa na Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI);
• Apoia técnica e cientificamente os profissionais da escola;
• Colabora com as famílias e com outros elementos e da comunidade escolar;
• Propõe, elabora, participa/coordena e avalia projectos e/ou atividades programadas no âmbito do plano de atividades e demais projetos educativos da escola.

Como solicitar os serviços do SPO?

Os alunos e os encarregados de educação também poderão recorrer ao SPO por livre iniciativa, contactando através do email e preenchendo o formulário que está disponível no final desta página (ficha de sinalização).

Ficha de sinalização

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, ficam estabelecidos “os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa” (n.º 1 do artigo 1.º).

Apresenta-se, de seguida, as alterações mais significativas em relação a diplomas anteriores, designadamente:

• Abandona os sistemas de categorização de alunos, incluindo a “categoria” necessidades educativas especiais;
• Abandona o modelo de legislação especial para alunos especiais;
• Estabelece um contínuo de respostas para todos os alunos:
• Coloca o enfoque nas respostas educativas e não em categorias de alunos;
• Perspetiva a mobilização, de forma complementar, sempre que necessário e adequado, de recursos de saúde, do emprego, da formação profissional e da segurança social.

Ao assumir uma perspetiva verdadeiramente inclusiva, este decreto-lei, assim como os normativos curriculares do ensino básico e secundário e o Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, constitui-se, simultaneamente, como impulsionador e como suporte à implementação de mudanças a nível organizacional, bem como do próprio processo educativo. 

“O Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória é, na sua base, inclusivo, uma vez que considera o desenvolvimento holístico dos alunos atendendo às dimensões do saber, do saber fazer e do saber estar, com particular enfoque na exigência, mas também na atenção à diversidade, e consequentemente na equidade, igualdade de oportunidades e democracia.

Introduz ainda o princípio da flexibilidade, fundamental na educação inclusiva. A gestão flexível do currículo, fruto do trabalho colaborativo de todos os docentes, permite aumentar oportunidades para todos os alunos atingirem o seu máximo potencial, garantindo assim o acesso ao currículo e às aprendizagens essenciais.”

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, as opções e abordagens metodológicas assentam no desenho universal para a aprendizagem e na abordagem multinível no acesso ao currículo.

Esta abordagem baseia-se em modelos curriculares flexíveis, no acompanhamento e monitorização sistemáticas da eficácia do contínuo das intervenções implementadas, no diálogo dos docentes com os pais e encarregados de educação e na opção por medidas de apoio à aprendizagem, organizadas em diferentes níveis de intervenção, de acordo com as respostas educativas necessárias para cada aluno adquirir uma base comum de competências, valorizando as suas potencialidades e interesses.

Por forma a corresponder-se às necessidades existentes, o Agrupamento possui o Departamento de Educação Especial, o Serviço de Psicologia e Orientação, o Educador Social, as Enfermeiras da Saúde Escolar, a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, mobilizando os recursos internos e externos disponíveis e considerados essenciais, em articulação com outras entidades parceiras, tais como o Centro de Recursos para a Inclusão (CRI), o Centro de Recursos TIC (CRTIC), a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), a PSP – Escola Segura, as Autarquias, entre outras, e promovendo a participação e colaboração dos pais e encarregados de educação com a escola.

Para mais informações contacte Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.