ADAPTAÇÃO AUTORIZADA DO INFOGRÁFICO ORIGINAL DE FILOMENA MOURINHO

Exames e Provas 2021

PROCEDIMENTOS DE REAPRECIAÇÃO E DE RECLAMAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES

Provas passíveis de reapreciação

É admitida a reapreciação das provas de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho bidimensional ou tridimensional.

Quando a prova, para além da resolução escrita, incluir a observação do desempenho de outras competências, nomeadamente componente prática ou componente de produção e interação orais, só é passível de reapreciação a parte escrita.

Fases do processo

No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:

a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;

 b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.

Pedido de consulta de prova

O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato PDF editável, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., pelo Encarregado de Educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao diretor da escola.

O requerimento é enviado/apresentado, até ao final do dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação.

Realização da consulta

No prazo máximo de um dia útil, a Escola faculta as cópias da prova realizada, mediante o pagamento dos respetivos encargos.

Requerimento de reapreciação das provas

Após a consulta, o interessado pode apresentar requerimento para reapreciação da prova, nos dois dias úteis seguintes à data em que as cópias da prova lhe foram facultadas. Os Modelos 11/JNE e 11-A/JNE, referentes ao processo de reapreciação devem ser descarregados, preenchidos (preferencialmente) em formato digital e entregues, devidamente assinados, nos serviços administrativos da escola, fazendo, no ato da entrega e mediante recibo, depósito da quantia de €25 (vinte e cinco euros).

A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais apenas podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual, não podendo, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação, conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas e à classificação necessária para a conclusão do ciclo de estudos.

A prova é reapreciada sempre na sua totalidade, independentemente do número de itens sobre os quais o requerente apresenta alegações.

Se o requerimento de reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e/ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, nomeadamente aos de escolha múltipla, não há lugar à apresentação da alegação nem é devido o depósito de qualquer quantia.

A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno, quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação.

Os resultados das reapreciações são afixados na escola nas datas estabelecidas no calendário de provas e exames, constituindo esta afixação o único meio oficial de comunicação dos resultados da reapreciação aos requerentes.

INFORMAÇÃO INTERNA DO AGRUPAMENTO: 

Calendarização das ações para os exames finais nacionais do ensino secundário e acesso ao ensino superior (Fonte: Guia Geral de Exames 2021):

 Calendário de Provas e Exames:

• Provas de Equivalência à Frequência - 1ª fase

• Provas de Equivalência à Frequência - 2ª fase

• Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário:

QUADRO 1

1.ª Fase

Período de aplicação da componente de produção e interação orais das Línguas Estrangeiras e PLNM: de 2 a 16 de julho.
Afixação de pautas: 2 de agosto.
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação: 31 de agosto

QUADRO 2

2.ª Fase

 Período de aplicação da componente de produção e interação orais das Línguas Estrangeiras e de PLNM: de 01 a 09 de setembro de 2021.

Afixação de pautas: 16 de setembro de 2021.

Afixação dos resultados dos processos de reapreciação: 08 de outubro de 2021.

Informação Exame:

• Informação-prova Geral (IAVE)

• Informação Complementar (IAVE)

Informação Prova:

• 3º Ciclo

Prova: Disciplina	Informação Prova
91: Português - Escrita
91: Português - Oral
93: Português Língua não Materna
21: Inglês
16: Francês
19: História
18: Geografia
96: Cidadania e Desenvolvimento
92: Matemática
10: Ciências Naturais
11: Físico-Química
14: Educação Visual
26: Educação Física
24: Tecnologias da Informação e da Comunicação
97: Complemento à Educação Artística - Oficina de Comunicação e Expressão

• Ensino Secundário

Prova: Disciplina	Informação Prova
302: Biologia
311: Educação Física - Teórica
311: Educação Física - Prática
312: Economia C
313: Materiais e Tecnologias
315: Física
316: Oficina de Artes
319: Geografia C
340: Psicologia B
344: Sociologia
353: Espanhol – Iniciação – 12º Ano
375: Espanhol – Iniciação – 11º Ano

Resumo da Norma 02/JNE/2021

 Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário de acordo com a NORMA 01/JNE/2021:

Link para os vídeos explicativos para a utilização da PIEPE (aplicação de inscrição nos Exames)

Tabelas e Anexos da Norma 1/JNE:

Documentação:

• Decreto-Lei n.º 22 -D/2021, de 22 de março

• Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 março

• Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário de acordo com a NORMA 01/JNE/2021

• Anexos e tabelas da Norma 1/JNE/2021

• Lista de exames e provas de equivalência à frequência

• Tabelas de cursos do Ensino Secundário

• Deliberação n.º 336-A/2021, de 5 de abril (fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021-2022)

• Ofício DGE - Utilização de Calculadoras no Ensino Secundário Exames Finais

• Lista Exemplificativa não exaustiva de máquinas de calcular passíveis de serem utilizadas nos Exames Nacionais

• Guia Geral de Exames 2021 (DGES)

• Declaração de Retificação n.º 381-A/2021 - Retifica a Deliberação n.º 450/2021, de 7 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021

• Deliberação n.º 450/2021 - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2021-2022

• Deliberação n.º 403/2021 - Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2021-2022

• Lei n.º 31-A/2021 - Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto -Lei n.º 10 -B/2021, de 4 de fevereiro

• Despacho Normativo n.º 14-A/2021 - Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.

• COMUNICAÇÃO N.º 1/JNE/2021 - 26/05/2021 - Processo extraordinário de inscrição

• Guia para a realização de provas/exames por Alunos Praticantes Desportivos de Alto Rendimento

Links Úteis:

• IAVE (Gabinete de Avaliação Educacional)

• DGES (Direção-Geral do Ensino Superior)

• JNE (Júri Nacional de Exames)